Lei Ordinária Nº 2322 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Não Informado

Número: 2322

Ano: 2010

Data: 08/10/2010

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Convênio Municipal

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES, para estabelecer condições e procedimentos relacionados ao sistema de retenção do Imposto Sobre Serviços - ISS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: